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Os Três Poderes

Na última campanha eleitoral, escolhemos o presidente, o governador, alguns senadorores e um punhado de deputados federais. Chamou a atenção a propaganda do candidato Tiririca, pois ele confessava não saber o que fazia um deputado federal e te convidava a votar nele, pois uma vez eleito ele descobriria e te contaria. Mas o que faz um deputado federal? Será que ele já descobriu? Melhor ainda, você sabe quais são e para que servem os três poderes do Estado?

Os Três Poderes

A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu, que se baseou na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, de John Locke, para escrever a obra O Espírito das Leis, que apresenta os princípios da organização política liberal

O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

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O Poder Legislativo é composto por pessoas encarregadas de elaborar as leis que regulam o Estado. No Brasil, esse poder é bicameral e é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Poder Executivo é aquele que possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos cumprindo as ordenações legais. No sistema presidencialista, o presidente é o representante máximo desse poder. O Poder Judiciário é o poder que tem a atribuição judiciária, ou seja, a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais.

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O Poder Executivo

O Poder Executivo tem a função de administrar os interesses públicos de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, país que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que é eleito democraticamente e tem o papel de chefe de Estado e de governo.

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O chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição e projetos de leis.

O Poder Legislativo

Compõem o Poder Legislativo a Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), o Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal), e o Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa). O Congresso Nacional é composto das duas casas legislativas e além da função de representação e das atribuições legislativas cabe a ele a fiscalização e o controle com auxílio do TCU.

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O Senado Federal

O Senado Federal possui funções legislativas de caráter mais geral que são compartilhadas com a Câmara dos Deputados e outras que são de sua exclusiva competência, como as descritas no Art. 52. da Constituição Federal:

  • Processar e julgar Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de estado, Comandantes da Forças Armadas;
  • Escolher Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar;
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
  • Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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A Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é a representante do povo brasileiro e exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população. As competências privativas da Câmara dos Deputados, conforme o art. 51 da Constituição Federal, incluem:

  • A autorização para instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
  • A tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional; a elaboração do Regimento Interno;
  • A disposição sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a eleição dos membros do Conselho da República.

A Câmara dos Deputados é a Casa em que tem início o trâmite da maioria das proposições legislativas. Órgão de representação mais imediata do povo, centraliza muitos dos maiores debates e decisões de importância nacional.

Respondendo a pergunta do Tiririca, mas nesse ponto é até desnecessário, o deputado federal legisla e mantem-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais; ele pode propor, emendar, alterar, revogar leis e leis complementares à Constituição Federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte para confecção de nova Constituição.

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O Tribunal de Contas da União (TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da Constituição brasileira. Na prática, é um auxiliar do congresso nacional, mas que conserva certa independência.

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O Poder Judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais.

Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

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